O comércio eletrônico tem crescido exponencialmente em Portugal nos últimos anos, com a pandemia de COVID-19 impulsionando ainda mais o aumento das compras online. No entanto, muitos consumidores ainda se sentem inseguros ao comprar pela internet, e é por isso que é importante entender a legislação aplicável ao e-commerce em Portugal.
Tanto consumidores como comerciantes devem estar cientes dos seus direitos e deveres.
Para ajudar a esclarecer as principais questões sobre a legislação portuguesa de e-commerce, aqui estão algumas informações importantes que não pode deixar de lado:
A legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrônico é composta por diversos regulamentos e leis, como o Código Civil, o Decreto-Lei nº 7/2004, a Lei nº 24/96 e a Lei nº 7/2004. Essas leis visam proteger tanto os consumidores quanto os comerciantes, regulamentando aspectos como a publicidade enganosa e a proteção de dados pessoais.
É importante que os consumidores conheçam os seus direitos ao comprar pela internet, e que os comerciantes cumpram todas as normas estabelecidas pela legislação portuguesa de e-commerce. Com isso, as transações online podem ser mais seguras e satisfatórias para ambas as partes.
Se está a pensar abrir uma loja online mas tem dúvidas sobre como fazê-lo fale connosco 😉
