1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: COLOUR INVASION TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LDA.

Sede: Rua do Astrolábio Lt. 22, 1ºA, 2645-266 Alcabideche, Bicesse

NIPC: 513339590

Telefone: 964 879 233

E-mail: colourinvasion@colourinvasion.pt

Encarregado da Proteção de Dados: Andreia Varela

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://www.colourinvasion.pt serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da COLOUR INVASION TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA. (doravante, “COLOUR INVASION”), cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A COLOUR INVASION mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela COLOUR INVASION, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a COLOUR INVASION levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

· Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAL

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Comunicação e esclarecimentos;

2. Processamento de pedidos de informação;

3. Comunicação promocional e marketing direto (newsletter).

A COLOUR INVASION garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a COLOUR INVASION proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A COLOUR INVASION declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A COLOUR INVASION garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis

Sempre que aceder a dados pessoais a COLOUR INVASION, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas; Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais

Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da COLOUR INVASION, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: colourinvasion@colourinvasion.pt .

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à COLOUR INVASION pelos seguintes meios:

· Via postal para o endereço: Rua do Astrolábio lt. 22, 1ºA, 2645-255 Alcabideche, Bicesse

· Email para o endereço de correio eletrónico avarela@colourinvasion.pt


7. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt